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Entenda o que diz a CLT sobre faltas justificadas e saiba o que fazer se a empresa aplicar uma advertência indevida Ficar doente é algo que ninguém planeja, mas acontece. E, nesses casos, o trabalhador tem direito a faltar ao trabalho com a apresentação do atestado médico. Porém, muitas empresas aplicam advertências indevidas, mesmo com a apresentação […]

Entenda por que a cobrança de parcelas já pagas é considerada falha no serviço e quando você pode pedir indenização. Receber uma cobrança de uma dívida já paga é uma situação frustrante e comum. Além de causar transtornos, essas cobranças indevidas podem gerar impactos emocionais e financeiros ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor

Descubra seus direitos e como solicitar a rescisão indireta em situações de abuso, falta de pagamento ou condições inadequadas no trabalho. Trabalhar em um ambiente insustentável pode ser um desafio diário, mas a legislação trabalhista brasileira oferece uma solução: a rescisão indireta. Essa modalidade de rescisão permite que o trabalhador encerre o contrato de trabalho por

Descubra como recuperar valores pagos indevidamente de ITBI em transações imobiliárias. Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, pode estar entre os muitos brasileiros que pagaram ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de forma indevida. Esse imposto, cobrado pelos municípios, muitas vezes é calculado de maneira errada, gerando cobranças maiores do que o devido.