Descubra como recuperar valores pagos indevidamente de ITBI em transações imobiliárias.
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, pode estar entre os muitos brasileiros que pagaram ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de forma indevida. Esse imposto, cobrado pelos municípios, muitas vezes é calculado de maneira errada, gerando cobranças maiores do que o devido.
Neste artigo, você vai entender:
✅ O que é o ITBI;
✅ Quando você pode pedir a restituição;
✅ O passo a passo para garantir seu dinheiro de volta.
1. O que é o ITBI?
O ITBI é um imposto municipal cobrado quando há transferência de propriedade de um imóvel, como em compras e vendas. Ele é calculado com base em um percentual aplicado sobre o valor venal do imóvel ou o valor da transação, dependendo das regras do município.
2. Por que muitos pagam ITBI indevido?
Em diversas situações, os municípios utilizam valores de referência superiores ao valor real da transação para calcular o ITBI, o que pode gerar cobrança excessiva.
Exemplo prático:
- Valor de compra do imóvel: R$ 300.000,00;
- Valor de referência utilizado pelo município: R$ 400.000,00;
- O ITBI foi calculado sobre R$ 400.000,00, resultando em um pagamento indevido.
Essa prática é irregular e já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o ITBI deve ser calculado com base no valor da transação real, e não no valor arbitrado pelo município.
3. Quem pode pedir a restituição do ITBI?
Você pode solicitar a restituição se:
✅ Comprou um imóvel nos últimos 5 anos;
✅ O ITBI foi calculado com base em um valor superior ao valor da transação;
✅ O município utilizou um valor arbitrado como base de cálculo.
⚠️ Prazo para solicitação: O prazo para pedir a devolução do ITBI pago indevidamente é de 5 anos a partir do pagamento do imposto.
4. Como solicitar a restituição do ITBI?
Siga este passo a passo:
- Reúna os documentos necessários:
- Comprovante de pagamento do ITBI;
- Contrato de compra e venda ou escritura pública;
- Documentos pessoais e do imóvel.
- Solicite administrativamente ao município:
- Dirija-se ao setor responsável pelo ITBI na prefeitura e protocole o pedido de restituição.
- Inclua todos os documentos que comprovem o pagamento indevido.
- Entre com uma ação judicial (se necessário):
- Caso o município negue o pedido administrativo, procure um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial de restituição.
5. Benefícios de buscar a restituição do ITBI
- Recuperação de valores que pertencem a você;
- Correção monetária sobre o valor pago indevidamente;
- Proteção contra cobranças arbitrárias e irregulares no futuro.
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, é fundamental revisar o cálculo do ITBI pago na transação. Muitas pessoas estão recuperando valores indevidos e você pode ser uma delas. Não deixe o tempo passar: reúna os documentos, faça o pedido e, se necessário, conte com um advogado para garantir seus direitos.
Pagou ITBI de forma indevida? Entre em contato e saiba como recuperar o que é seu por direito!
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